Direito de Família na Mídia
Lei que exclui LGBTs do conceito de família no DF será analisada pela PGR
15/06/2018 Fonte: G1O Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal acionou a Procuradoria-geral da República (PGR) para que o órgão "adote medidas" contra o projeto de lei que cria o Estatuto da Família. A representação, entregue nesta quinta-feira (14), considera o texto "inconstitucional e discriminatório" porque exclui casais LGBT's do conceito de família.